A L.E. Guimarães Sociedade de Advogados possui uma equipe especializada em Direito Previdenciário, sendo este um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.
Serviços Oferecidos:
- Concessões e Revisões de Aposentadorias – Por Tempo de Contribuição, Por Idade, Especial e Invalidez;
- Concessões e Revisões de Auxílios – Doença, Acidente e Reclusão;
- Concessões e Revisões de Pensão por Morte;
- Concessões de Benefício Assistencial ao Idoso / Pessoa com Deficiência – LOAS/BCP;
- Concessão de Aposentadoria da Pessoa com Deficiência;
- Realização de cálculos necessários ao bom andamento do processo administrativo e/ou judicial
- Cálculos iniciais, revisionais e de execução/liquidação;
- O escritório atua tanto na esfera judicial como administrativa: na esfera Judicial, realizando todos os atos processuais tais como: Prática Previdenciária: Inicial, Contestação, Réplica, Agravo de Instrumento, Apelação, Mandado de Segurança, Recurso Especial e Extraordinário;
Na esfera Judicial atuamos realizando:
- Propositura de ações acidentarias para concessão de benefício por incapacidade em razão de acidente de trabalho/doença ocupacional: auxílio-doença por acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez acidentária e auxílio-acidente por acidente de trabalho;
- Propositura de ações previdenciárias para concessão de benefícios previdenciários por incapacidade como auxílio-doença previdenciário, auxílio-acidente previdenciário e aposentadoria por invalidez previdenciária;
- Orientação para perícias judiciais e audiências com profissional especializado;
- Realização de sustentação oral nos Tribunais Superiores;
Na esfera Administrativa realizando todos os atos tais como:
- Prazos e Requerimentos Administrativos (como elaborar, requisitos específicos);
- Análise de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
- Sustentação oral perante a Junta de Recursos;
- Recursos administrativos; Justificação Administrativa; Requerimentos, solicitação de desbloqueio de valores, agendamentos, transformação de benefício previdenciário em acidentário (B31 para B91);
- Instrução Probatória – Provas junto ao INSS (Comprovação de pagamento das Contribuições Sociais, Comprovação de dependência econômica, Comprovação de incapacidade∕doença, Comprovação de preenchimento dos requisitos de idade∕tempo de contribuição dentre outros);
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