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A L.E. GUIMARÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS tem em sua bagagem mais de 10 anos de experiência, temos o propósito de assegurar ao cidadão o acesso ao poder judiciário independentemente de sua condição socio­econômica. Nosso escritório foi criado diante de um ideal de responsabilidade social, ética e profissionalismo, e tem em seus colaboradores a extensão de seus ideais. Todas estas qualidades e valores nos levam a otimizar desde o atendimento inicial até a obtenção de resultados satisfatórios para os nossos clientes perante o Poder Judiciário e na via administrativa.

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TJ-SP anula lei municipal que obrigava detectores de metal em cinemas

17/02/2020 - Ainda que seja conferida autonomia legislativa aos municípios, não se pode deixar de observar a divisão de competências expressamente estabelecida na Constituição Federal. Com esse entendimento, o Órgão Especial...

Quarta Turma admite flexibilizar diferença mínima de idade na adoção

17/02/2020 - ​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que é possível, dependendo das circunstâncias de cada caso, flexibilizar a exigência de diferença mínima de 16 anos entre adotando e adotante,...

A prova emprestada e a garantia do princípio do contraditório segundo o STJ

17/02/2020 - Em regra, a prova que será utilizada pelas partes e pelo juiz é produzida no próprio processo. No entanto, a admissão de uma prova emprestada – produzida em outro processo – pode ser justificada pela necessidade...

Ainda sem legislação específica, herança digital requer atenção

17/02/2020 - Com a evolução da tecnologia, especialmente no âmbito das redes sociais, novos questionamentos sobre herança digital começaram a aparecer na mídia. Você já parou para pensar no assunto? Hoje em dia quase metade...

Tribunal de Contas pode fixar salário de conselheiro como teto para servidores

14/02/2020 - O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu não viola a Constituição o ato do Tribunal de Contas da Bahia que fixou o teto salarial dos servidores como sendo o subsídio de conselheiro do tribunal, e não o de...

CNJ altera resolução que obriga cartório a informar suspeita de lavagem

14/02/2020 - A Corregedoria Nacional de Justiça alterou alguns dispositivos do Provimento 88/2019, que obriga o cartório a informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) as operações registradas que levantem...

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