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A L.E. GUIMARÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS tem em sua bagagem mais de 10 anos de experiência, temos o propósito de assegurar ao cidadão o acesso ao poder judiciário independentemente de sua condição socio­econômica. Nosso escritório foi criado diante de um ideal de responsabilidade social, ética e profissionalismo, e tem em seus colaboradores a extensão de seus ideais. Todas estas qualidades e valores nos levam a otimizar desde o atendimento inicial até a obtenção de resultados satisfatórios para os nossos clientes perante o Poder Judiciário e na via administrativa.

ATENDIMENTO: Para valorizar o tempo de nossos clientes prestamos atendimentos presenciais e on-line, mediante agendamento prévio.

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Ministro suspende pagamento de multa da Petrobras ao Ibama e determina retirada da estatal do Cadin

24/01/2020 - ​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu um pedido de tutela provisória da Petrobras para suspender a cobrança de uma multa de R$ 30 milhões aplicada pelo...

Projeto de Lei tipifica crime contra a honra profissional, com pena de até três anos

24/01/2020 - O autor do projeto, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ), afirma que diversos profissionais vêm sendo alvo de falsas imputações e ofensas no exercício de sua profissão sem a devida atenção do Estado. O...

Oi tem negado pedido de bloqueio de levantamento de valores que prejudicariam recuperação judicial

24/01/2020 - Em processo de recuperação judicial desde 2016, a empresa telefônica Oi S.A. teve negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, pedido liminar para suspender...

Contribuinte não precisa pagar diferença se Fisco errou cálculo do ICMS

24/01/2020 - Se a Fazenda do Estado errou no cálculo do imposto devido, o contribuinte não tem obrigação de pagar a diferença, pois não teve responsabilidade sobre o fato. Com esse entendimento, a juíza Renata Scudeler...

Primeira Seção definirá se transportador pode perder veículo em razão do transporte, por terceiro, de mercadoria sujeita à mesma pena

23/01/2020 - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se o transportador está sujeito à perda de veículo de transporte de...

Justiça Federal do DF deverá analisar pedidos urgentes sobre passe livre interestadual a pessoa com narcolepsia

23/01/2020 - ​A 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal deverá analisar um pedido liminar, realizado por pessoa com diagnóstico de narcolepsia, de inclusão no programa Passe Livre Interestadual, coordenado pelo antigo...

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